STF AI 116510 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DO TST.
A OFENSA A LEI MAIOR HÁ DE SER DIRETA PARA GARANTIR ENTRADA AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO DO TST.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DO TST.
A OFENSA A LEI MAIOR HÁ DE SER DIRETA PARA GARANTIR ENTRADA AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO DO TST.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO, (TST),
INTERPRETAÇÃO, LEGISLAÇÃO ORDINARIA, AUSÊNCIA, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0634,RECURSO EXTRAORDINÁRIO, (TRABALHISTA),
DECISÃO DO (TST),
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 12/02/99, (MLR).
Alteração: 07/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
21/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1987 PP-09769 EMENT VOL-01462-06 PP-01347
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALIPIO CARVALHO FILHO
AGDOS.: SILVIO HENRIQUE DA SILVA E OUTRA
ADV.: JORGE F. PAIVA
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