STF AI 116630 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
QUE PODERIAM DAR CABIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO
INCISO I DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NA REDAÇÃO
DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
QUE PODERIAM DAR CABIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO
INCISO I DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NA REDAÇÃO
DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE TERCEIRO, RETROATIVIDADE, DIREITOS, MEAÇÃO, PENHORA,
BENS.
DESNECESSIDADE, CITAÇÃO, EMBARGANTE, INOCORRENCIA, COOBRIGAÇÃO,
MULHER CASADA, EXECUÇÃO, TÍTULO DE CRÉDITO, MARIDO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00001
REDAÇÃO DA EMR 02/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 07/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
28/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1987 PP-12454 EMENT VOL-01466-04 PP-00711
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES.: NEUZA NILSSON PARRA ALVES
ADV.: JOÃO CUSTÓDIA DE ALENCAR
AGDO.: SÉRGIO NEY KOURY MUSOLINO
ADV.: ALCEI DI NARDO
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