STF AI 116671 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO INADMISSIVEL,
NA ESPÉCIE, OS TEMAS SUSCITADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO INADMISSIVEL,
NA ESPÉCIE, OS TEMAS SUSCITADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
PAGAMENTO, CUSTAS, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, CONTAGEM, PRAZO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA,
INOCORRENCIA, VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCIDENCIA,
QUESTÃO PROCESSUAL.
TB0573,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CABIMENTO DE RECURSO
TB0170,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 13/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
20/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1987 PP-04601 EMENT VOL-01453-05 PP-01062
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS. : SELMA MORAES LAGES E OUTROS
AGDOS. : ADRIANO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS
ADVS. : MARCOS LUIS B. DE RESENDE, ULISSES R. DE RESENDE E OUTROS
Mostrar discussão