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Jurisprudência


STF AI 116672 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, QUANDO NÃO INFIRMA AS RAZOES DO DESPACHO QUE NEGOU TRÂNSITO AO APELO EXTREMO.
Decisão
Indexação GRATIFICAÇÃO, CORREÇÃO SEMESTRAL, COISA JULGADA, OFENSA. RECURSO DE REVISTA, EXAME, LEGISLAÇÃO ORDINARIA, DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL. TB0103,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA, PREQUESTIONAMENTO Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: 05. Alteração: 07/12/2011, ACC.

Data do Julgamento : 21/04/1987
Data da Publicação : DJ 22-05-1987 PP-09769 EMENT VOL-01462-06 PP-01357
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s) : AGTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVS.: PAULO CÉSAR GONTIJO, ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS AGDO.: RICARDO CÉLIO ARAÚJO GIMENO NAVARO ADV.: JOSÉ TORRES DAS NEVES
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