STF AI 116788 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PEDIDO, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, (ICM), OBJETIVO, CREDITAMENTO,
COMPENSAÇÃO, OPERAÇÃO, FUTURO, PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED LCP-000044 ANO-1983
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
27/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1987 PP-06838 EMENT VOL-01457-02 PP-00453
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.
ADVS.: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTROS
AGDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: MARIA FERNANDA F. VALVERDE E OUTRO