STF AI 116966 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO
PARAGRAFO 2. DO ART. 153 DA C.F. - INEXISTÊNCIA, POREM, DE
OFENSA DIRETA, ANTE A NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEIS
ORDINARIAS, PARA UMA CONCLUSÃO A RESPEITO DE QUAL DELAS
SERIA APLICAVEL A ESPÉCIE, O QUE FOI FEITO SOBERANAMENTE PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO DO T.S.T.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO IMPROVIDO.
PRECEDENTES DO S.T.F..
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO
PARAGRAFO 2. DO ART. 153 DA C.F. - INEXISTÊNCIA, POREM, DE
OFENSA DIRETA, ANTE A NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEIS
ORDINARIAS, PARA UMA CONCLUSÃO A RESPEITO DE QUAL DELAS
SERIA APLICAVEL A ESPÉCIE, O QUE FOI FEITO SOBERANAMENTE PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO DO T.S.T.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO IMPROVIDO.
PRECEDENTES DO S.T.F..Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 21-04-87.
Data do Julgamento
:
21/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1987 PP-08896 EMENT VOL-01461-05 PP-01163
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVS.: PAULO CÉSAR GONTIJO E OUTRO
AGDO.: ELOIR RIBEIRO NOGUEIRA
ADV.: LÍDIA WOIDA
Mostrar discussão