main-banner

Jurisprudência


STF AI 117016 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. - E FAVORAVEL AO AGRAVADO O DESPACHO QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ESTE NEGA SEGUIMENTO. FALTA, PORTANTO, AQUELE INTERESSE PARA RECORRER. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Decisão
Indexação DESCABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, AÇÃO DECLARATORIA, PEDIDO, RECONHECIMENTO, EXISTÊNCIA, RELAÇÃO JURÍDICA. IMPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, FALTA, INTERESSE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO, MOTIVO, DECISÃO AGRAVADA, FAVORECIMENTO, AGRAVADO. PC2253,AÇÃO DECLARATORIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DESCABIMENTO PC2254,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL, NEGATIVA DE SEGUIMENTO AGRAVADO - INTERESSE PARA RECORRER ,FALTA, Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00070 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 10. Alteração: 28/11/2011, CHM.

Data do Julgamento : 05/05/1987
Data da Publicação : DJ 23-10-1987 PP-23163 EMENT VOL-01479-05 PP-00997
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGRAVANTE: CUNHA MELLO IMÓVEIS CORRETAGENS E ADMINISTRAÇÃO SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO: SERGIO D. R. DA CUNHA E MELLO AGRAVADO: COMIND RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADOS: ANTONIO JOSÉ FREITAS CALDAS E OUTROS
Mostrar discussão