STF AI 117070 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
OBICES DO ART. 325, IV, 'D', E VIII, DO RISTF (REDAÇÃO ANTERIOR A
EMENDA N. 2/85). ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA. INEXISTÊNCIA
DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO OU DISSIDIO COM A SÚMULA 339.
QUESTÕES DECIDIDAS EM FACE DE DIREITO LOCAL (SÚMULA 280).
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
OBICES DO ART. 325, IV, 'D', E VIII, DO RISTF (REDAÇÃO ANTERIOR A
EMENDA N. 2/85). ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA. INEXISTÊNCIA
DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO OU DISSIDIO COM A SÚMULA 339.
QUESTÕES DECIDIDAS EM FACE DE DIREITO LOCAL (SÚMULA 280).
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INTEGRAÇÃO, PARCELA, HONORARIOS, VENCIMENTOS, PROCURADOR AUTARQUICO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA, ISONOMIA
CONSTITUCIONAL, INTERPRETAÇÃO, RAZOAVEL, NORMAS, DIREITO LOCAL.
PC0283,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
DIREITO LOCAL
Legislação
LEG-FED DEC-019866 ANO-1982
LEG-FED LCP-000093 ANO-1974 ART-00055 ART-00082
(SP)
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-D
ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000339
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO:UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 02/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
26/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13259 EMENT VOL-01467-06 PP-01168
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CÉLIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE.: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ADV.: MANOEL D' ASCENÇÃO
AGDOS.: ASSINA ELIAS DE OUTROS
ADV.: MARCO ANTONIO RODRIGUES NAHUM
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