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Jurisprudência


STF AI 117074 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação EMBARGOS INFRINGENTES, SIMULTANEIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OBSTACULO, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SUPRIMENTO, OMISSAO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, MATÉRIA CONSTITUCIONAL PREQUESTIONAMENTO Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: 05. Alteração: 02/12/2011, ACC.

Data do Julgamento : 21/04/1987
Data da Publicação : DJ 12-06-1987 PP-11865 EMENT VOL-01465-04 PP-00741
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE.: BANCO DO BRASIL S/A ADVS.: WILTON NUNES DE OLIVEIRA, CLEBER JOSÉ DA SILVA E OUTROS AGDA.: ENSIBEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADV.: SÉRGIO BENEDITO SIQUEIRA
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