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Jurisprudência


STF AI 117279 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- RESPONSABILIDADE CIVIL. ABALROAMENTO. ATO PRATICADO POR FILHO MAIOR. ALEGAÇÃO DE OFENSA A SÚMULA 341 IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação RESPONSABNILIDADE CIVIL, ABALROAMENTO, VEICULOS, INDENIZAÇÃO, DANOS, TERCEIROS. PAI, PROPRIEDADE, VEICULOS, INEXISTÊNCIA, CULPA IN ELIGENDO, ATO, EXECUÇÃO, FILHA, MAIORIDADE. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, DIVERGENCIA, SÚMULA, (STF), INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL. CV1036,RESPONSABILIDADE CIVIL ABALROAMENTO VEÍCULO DE GENITOR - ATO DE FILHO MAIOR Legislação LEG-FED SUMSTF-000341 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO. IMPROVIDO. Número de páginas: 6. Alteração: 30/11/11, OJR.

Data do Julgamento : 29/05/1987
Data da Publicação : DJ 19-06-1987 PP-12454 EMENT VOL-01466-04 PP-00722
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s) : AGTE.: NELSON DARIO DE SÁ DA CUNHA E MELLO E ZAYDE RAMOS CUNHA E MELLO ADV.: SERGIO D.R. DA CUNHA E MELLO AGDOS.: ARMINDO GUEDES DA SILVA E OUTRA ADV.: FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA
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