STF AI 117412 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, QUE SE REPUTOU DECORRENTE DO
CONTRATO DE TRABALHO, EM FACE DA PROVA APRECIADA PELA JUSTIÇA
ESPECIALIZADA.
OFENSA, NÃO CONFIGURADA, AO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, QUE SE REPUTOU DECORRENTE DO
CONTRATO DE TRABALHO, EM FACE DA PROVA APRECIADA PELA JUSTIÇA
ESPECIALIZADA.
OFENSA, NÃO CONFIGURADA, AO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, EFEITO, CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO
DE EMPREGO, REJEIÇÃO, ARGÜIÇÃO, INCOMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO,
EXAME, MATÉRIA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA,
AUSÊNCIA, OFENSA, MATÉRIA, CONSTITUCIONAL.
TB0010,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 25/05/00, (MLR).
Alteração: 07/12/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 127132 AgR
ANO-1988 UF-PA TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 16-12-1988 PP-33521 EMENT VOL-01528-04 PP-00882
Data do Julgamento
:
27/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1987 PP-06838 EMENT VOL-01457-02 PP-00467
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS
ADVS.: PAULO CESAR GONTIJO E OUTROS
AGDA.: MARIA NILVA GUIMARÃES REZENDE
ADVS.: HUBERTO GASTON FUXREITER E OUTROS
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