STF AI 117529 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE DIREITO COMUM.
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUE O ACÓRDÃO,
FUNDADO NA APRECIAÇÃO SUBJETIVA DE PROVA (E NÃO EM MERA PRESUNÇÃO),
RECONHECEU A CULPA DO EMPREGADOR, SEM SUSTENTAR TESE ALGUMA
DIVERGENTE DA SÚMULA N. 229.
Ementa
- ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE DIREITO COMUM.
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUE O ACÓRDÃO,
FUNDADO NA APRECIAÇÃO SUBJETIVA DE PROVA (E NÃO EM MERA PRESUNÇÃO),
RECONHECEU A CULPA DO EMPREGADOR, SEM SUSTENTAR TESE ALGUMA
DIVERGENTE DA SÚMULA N. 229.Decisão
Indexação
PEDIDO, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, OCORRENCIA,
MORTE, ENVENENAMENTO, PRODUTO QUÍMICO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE,
REEXAME, PROVA.
CV0037,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DO TRABALHO
INDENIZAÇÃO
TB0010,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000229
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 15/12/2011, JAS.
Data do Julgamento
:
15/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1987 PP-11121 EMENT VOL-01464-04 PP-00793
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADVS.: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTROS
AGDA.: LEILA NOBRE RODRIGUES, ASSISTIDA POR SEU PAI WALTAIR BARÇAL RODRIGUES
ADV.: SILVIA REVOREDO LEITÃO
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