STF AI 117549 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE ADOTOU DECISÃO COM BASE NA
DISCUSSÃO EM TORNO DA PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE NOVA
APRECIAÇÃO DOS FATOS E PROVAS, NA INSTÂNCIA RARA. SÚMULA 279.
RECURSO NÃO ADMITIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE ADOTOU DECISÃO COM BASE NA
DISCUSSÃO EM TORNO DA PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE NOVA
APRECIAÇÃO DOS FATOS E PROVAS, NA INSTÂNCIA RARA. SÚMULA 279.
RECURSO NÃO ADMITIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISAO, VEÍCULO.
DECISÃO RECORRIDA, VALORIZAÇÃO, PROVA, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE
CIVIL, EXCLUSAO, CULPA CONCORRENTE.
DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INADMISSIBILIDADE, REEXAME,
PROVA, APLICAÇÃO, SÚMULA, (STF).
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
16/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1988 PP-03897 EMENT VOL-01492-03 PP-00682
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE: REGINA MARIA BEBIANO
ADV: SUELI DA MOTTA NASCIMENTO
AGDO: JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO
ADV: CARLOS VIEIRA REIS
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