STF AI 117654 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TESTAMENTO CERRADO. CÓDIGO CIVIL, ART. 1638-V.
ACÓRDÃO QUE, AO ENTENDER COMPROVADA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO
TESTADOR, APLICOU O ART. 1638-V DO CÓDIGO CIVIL NOS SEUS PRECISOS
TERMOS. INCIDENCIA, AINDA, DA SÚMULA 279.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
TESTAMENTO CERRADO. CÓDIGO CIVIL, ART. 1638-V.
ACÓRDÃO QUE, AO ENTENDER COMPROVADA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO
TESTADOR, APLICOU O ART. 1638-V DO CÓDIGO CIVIL NOS SEUS PRECISOS
TERMOS. INCIDENCIA, AINDA, DA SÚMULA 279.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
DECISÃO RECORRIDA, EXAME, PROVA TESTEMUNHAL, APLICAÇÃO,
DISPOSITIVOS, CÓDIGO CIVIL, RECONHECIMENTO, COMPROVAÇÃO,
MANIFESTAÇÃO, VONTADE, TESTADOR, APROVAÇÃO, TESTAMENTO CERRADO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA,
INCIDENCIA, SÚMULA, (STF).
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01638 INC-00005
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 02/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
12/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1987 PP-11865 EMENT VOL-01465-04 PP-00751
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: ILZA SILVA CARVALHO E OUTROS
ADVS.: LÉO IOLOVITHC E OUTROS
AGDOS.: GERNOT KROEFF WILTGEN E OUTRA
ADV.: E. A. GOMES COELHO
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