STF AI 117785 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO JULGOU A CAUSA COM BASE NA PROVA, SEM INTERFERENCIA DO
TEMA CONSTITUCIONAL (ART. 153, PARAGRAFO 22) A QUE SE APEGA A
AGRAVANTE.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO JULGOU A CAUSA COM BASE NA PROVA, SEM INTERFERENCIA DO
TEMA CONSTITUCIONAL (ART. 153, PARAGRAFO 22) A QUE SE APEGA A
AGRAVANTE.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 10-04-87.
Data do Julgamento
:
10/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1987 PP-08896 EMENT VOL-01461-05 PP-01191
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: MARIA CORRÊA
ADVS.: ORLINDO ELIAS FILHO E PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT
AGDO.: JOSÉ NUNES DE MATTOS (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE.: JULIA ANTUNES DE MATTOS
ADV.: SERGIO FELTRIN CORRÊA
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