STF AI 117842 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, A VISTA DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUITADO, DE MAIS DE VINTE ANOS, A
PAR DE POSSE PACIFICA. INOCORRENCIA DE DISCREPANCIA COM A SÚMULA
621. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, A VISTA DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUITADO, DE MAIS DE VINTE ANOS, A
PAR DE POSSE PACIFICA. INOCORRENCIA DE DISCREPANCIA COM A SÚMULA
621. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE TERCEIRO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL,
INEXISTÊNCIA, INSCRIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS.
PRESCRIÇÃO, ALCANCE, DIREITOS, PROPRIEDADE, EFEITO, OCORRENCIA,
USUCAPIAO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO,
DIVERGENCIA, SÚMULA, OCORRENCIA, OBICE REGIMENTAL, IMPOSSIBILIDADE,
ENQUADRAMENTO, LIDE, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, (STF).
CV0569 , USUCAPIAO, POSSE COMO PROMITENTE, COMPRADOR
PC0855 , EMBARGOS DE TERCEIRO, COMPRA E VENDA NÃO INSCRITA, PENHORA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
REDAÇÃO DA EMR-02/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000621
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RE-105346.
Número de páginas: 08.
Alteração: 07/11/00, (MLR).
Alteração: 30/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
14/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1987 PP-18294 EMENT VOL-01472-05 PP-00960
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: BUAINAIN, ESPÓLIO DE, REPRES. P/SEU INVENT. ELIAS BUAINAIN
ADVS.: BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E JOSÉ EDUARDO RENGEL DE ALCKMIN
AGDO.: CLUBE ATLÉTICO YPIRANGA
ADVS.: JOSÉ MÁRIO PIMENTEL DE ASSIS MOURA E OUTROS
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