- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 117860 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO E ELE CABIVEL SE NÃO OCORRE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação INVENTARIO, CONCUBINA, TERCEIROS PREJUDICADOS, INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL. PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, OBICE REGIMENTAL Legislação LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 REDAÇÃO DA EMR-2/85. RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: 06. Alteração: 02/12/2011, ACC.

Data do Julgamento : 05/05/1987
Data da Publicação : DJ 12-06-1987 PP-11865 EMENT VOL-01465-04 PP-00766
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE.: DIVA ALVES RIVERA VILLAÇA ADV.: GUARAÇY DA SILVA FREITAS AGDO.: GILENO BEZERRA (ESPÓLIO DE) REP. POR SEU INVENT. CARLOS SALDANHA BEZERRA ADVS.: EDSON DOS REIS CORRÊA E OUTRO