STF AI 117915 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
OFENSA A COISA JULGADA.
- O RECURSO EXTRAORDINÁRIO ESTA CIRCUNSCRITO A QUESTÃO APRECIADA
PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, E ESTE SE ADSTRINGIU A TRATAR DA COISA
JULGADA EM FACE DA PORTARIA N. 2.339 DO ORA AGRAVANTE,
RAZÃO POR QUE O DESPACHO AGRAVADO ESTA CORRETO QUANDO INVOCA O
DECIDIDO NO RE. 100.954.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
OFENSA A COISA JULGADA.
- O RECURSO EXTRAORDINÁRIO ESTA CIRCUNSCRITO A QUESTÃO APRECIADA
PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, E ESTE SE ADSTRINGIU A TRATAR DA COISA
JULGADA EM FACE DA PORTARIA N. 2.339 DO ORA AGRAVANTE,
RAZÃO POR QUE O DESPACHO AGRAVADO ESTA CORRETO QUANDO INVOCA O
DECIDIDO NO RE. 100.954.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EMPREGADO, BANCO DO BRASIL, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PORTARIA,
ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, CARGO, AUSÊNCIA, OBSTACULO, CUMPRIMENTO,
DECISÃO JUDICIAL.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, DECISÃO, AGRAVO DE PETIÇÃO, INEXISTÊNCIA,
OFENSA, COISA JULGADA, INADMISSIBILIDADE, RECURSO DE REVISTA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO, (TST), NECESSIDADE,
OFENSA DIRETA, CONSTITUIAÇÃO FEDERAL.
TB0170,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA
Legislação
LEG-FED PRT-002339
BANCO DO BRASIL.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Ano:1987 AUD:19-06-1987
Alteração: 25/05/00, (MLR).
Número de páginas: 8.
Alteração: 07/12/11, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 121569 AgR
ANO-1988 UF-BA TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 11-03-1988 PP-04753 EMENT VOL-01493-05 PP-01007
AI 126969 AgR
ANO-1988 UF-SC TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 09-12-1988 PP-32684 EMENT VOL-01527-04 PP-00731
AI 133323 AgR
ANO-1990 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 25-05-1990 PP-04605 EMENT VOL-01582-03 PP-00562
Data do Julgamento
:
05/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1987 PP-12455 EMENT VOL-01466-04 PP-00742
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DIRCEU DE ALMEIDA SOARES E OUTROS
AGDO.: EDUARDO DOS SANTOS
ADVS.: ANTONIO LOPES NOLETO E OUTROS
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