STF AI 118021 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
- DECISÃO QUE SE ADSTRINGIU A QUESTÃO PROCESSUAL, ESTRANHA AO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 9. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
- DECISÃO QUE SE ADSTRINGIU A QUESTÃO PROCESSUAL, ESTRANHA AO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 9. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
MATÉRIA TRABALHISTA, PROVA DOCUMENTAL, RECUSA, AUTENTICIDADE,
CERTIDÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, QUESTÃO
PROCESSUAL, AUSÊNCIA, OFENSA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00009 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00830
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 07/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
05/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1987 PP-12455 EMENT VOL-01466-04 PP-00750
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGEM
ADV.: PAULO CESAR GONTIJO
AGDO.: ANTONIO DA ROSA E OUTRO
ADV.: ANTONIO RIBAS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00009 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00830
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 07/12/11, OJR.
Mostrar discussão