STF AI 118150 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NOS INCISOS DO
ART. 325 DO REGIMENTO INTERNO. RELEVÂNCIA QUE DEIXOU DE SER
AUTUADA PORQUE NÃO CUMPRIDO O ART. 328 DO REGIMENTO INTERNO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NOS INCISOS DO
ART. 325 DO REGIMENTO INTERNO. RELEVÂNCIA QUE DEIXOU DE SER
AUTUADA PORQUE NÃO CUMPRIDO O ART. 328 DO REGIMENTO INTERNO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, ENQUADRAMENTO,
HIPÓTESE, REGIMENTO INTERNO.
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, PROCEDIMENTO, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS,
REGIMENTO INTERNO, (STF), IMPOSSIBILIDADE, AUTUAÇÃO.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
PC0600,ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
PROCEDIMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 ART-00328 PAR-00002
REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 25/05/00, (MLR).
Alteração: 02/12/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 129670 AgR
ANO-1989 UF-RJ TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 31-03-1989 PP-04335 EMENT VOL-01535-04 PP-00714
Data do Julgamento
:
22/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1987 PP-11865 EMENT VOL-01465-04 PP-00779
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: SAADA NADER ABI CHEDID E OUTROS
ADVOS.: EDVALDO ALVES DA SILVA E OUTROS
AGDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE MENORES DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA
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