STF AI 118170 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDAMENTADO NA LETRA 'C'. INCIDENCIA DA
SÚMULA 285.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDAMENTADO NA LETRA 'C'. INCIDENCIA DA
SÚMULA 285.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
MAGISTERIO, PROFESSOR, LICENCIATURA PLENA, DECRETO LEI ESTADUAL,
ENQUADRAMENTO.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESCABIMENTO,
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
PC2260,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RAZOABILIDADE ,AUSÊNCIA,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00057 INC-00002 ART-00065 ART-00098
PAR-ÚNICO ART-00176 PAR-00003 INC-00006
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000285
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST DEL-000133 ANO-1975 ART-00007 INC-00001
(RJ).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 24/11/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
16/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1987 PP-26016 EMENT VOL-01483-04 PP-00775
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: RENATO FREITASS RAMOS
AGDOS.: EBE MEDEIROS JANSENS E OUTROS
ADV.: MACÁRIO PICANÇO
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