STF AI 118252 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INVIABILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, POR NÃO SE CONFIGURAR A HIPÓTESE PREVISTA NO ART.
325, I, DO RI/STF.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INVIABILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, POR NÃO SE CONFIGURAR A HIPÓTESE PREVISTA NO ART.
325, I, DO RI/STF.Decisão
Indexação
CONTROVERSIA, RENOVAÇÃO, PENHORA, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ALEGAÇÕES, FALTA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00667 INC-00003 ART-00655
PAR-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00001
REDAÇÃO EMR-02/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 02/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
15/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1987 PP-11865 EMENT VOL-01465-04 PP-00784
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES.: S/A INDÚSTRIAS REUNIDAS DO PARANÁ E OUTROS
ADVS.: MARIA CRISTINA PAIXÃO CORTES E MAÉRCIO TADEU JORGE SAMPAIO E OUTROS
AGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: GÉSNI BORNIA
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