STF AI 118304 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PEDIDO, REVISÃO, VENCIMENTOS, POLICIA MILITAR.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
PC3481,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA AG-117038.
Número de páginas: 05.
Alteração: 30/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
14/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1987 PP-18294 EMENT VOL-01472-05 PP-00967
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: NAÍDE AZEVEDO DE ALMEIDA E FRANCISCO GASTÃO LUPPI DE CASTRO
AGDOS.: ADMARA APARECIDO DE SOUZA E OUTROS
ADV.: JOSÉ CARLOS DE CASTRO GÖPFERT
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