STF AI 118412 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO.
- E FIRME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE NÃO ADMITIR
O PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO, AINDA QUANDO SE TRATE DE QUESTÃO
CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO.
- E FIRME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE NÃO ADMITIR
O PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO, AINDA QUANDO SE TRATE DE QUESTÃO
CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PC2249, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO, INADMISSIBILIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
REVISÃO:(NCS).
ALTERAÇÃO: 21/10/99, (MLR).
Alteração: 28/11/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 121498 AgR
ANO-1988 UF-PR TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
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ANO-1998 UF-CE TURMA-02 Min. MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
DJ 14-05-1999 PP-00018 EMENT VOL-01950-08 PP-01533
Data do Julgamento
:
11/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1987 PP-22425 EMENT VOL-01478-04 PP-00855
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA
ADVS.: WHADY LACERDA E ALCINO GUEDES DA SILVA
AGDO.: CENTRO-OESTE TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
ADVS.: JOSÉ MILAGRES DA SILVEIRA E OUTRO
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