STF AI 118422 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONFIGURADA A OFENSA AO TEXTO DO ARTIGO
107 DA CF, INVIAVEL O RECURSO E IMPROCEDENTE O AGRAVO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONFIGURADA A OFENSA AO TEXTO DO ARTIGO
107 DA CF, INVIAVEL O RECURSO E IMPROCEDENTE O AGRAVO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBRIGAÇÃO,
INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, CONDUTA, ESTADO MEMBRO, COMPROVAÇÃO,
NEXO CAUSAL, RESULTADO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00107
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 29/11/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
07/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1987 PP-17579 EMENT VOL-01471-03 PP-00709
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: RICARDO KOCH
AGDOS.: MARIA MAGOLIM LIRA, POR SI E REPRESENTANDO SUAS FILHAS
ADV.: ANTÔNIO CARLOS LAFOURCADE ESTRELLA
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