STF AI 118459 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE NÃO HÁ
CONTROVERSIA SOBRE TEMA CONSTITUCIONAL, MAS SIMPLES INCONFORMISMO
DO AGRAVANTE COM A APLICAÇÃO DADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, AO ART.
13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE NÃO HÁ
CONTROVERSIA SOBRE TEMA CONSTITUCIONAL, MAS SIMPLES INCONFORMISMO
DO AGRAVANTE COM A APLICAÇÃO DADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, AO ART.
13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Decisão
DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. UNÂNIME. 1ª TURMA, 15-05-87
Data do Julgamento
:
15/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1987 PP-11121 EMENT VOL-01464-04 PP-00834
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE: IVAN PINHEIRO DA SILVA
ADVS: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO E OUTRO
AGDO: HENRIQUE FERREIRA SOARES
ADVS: CLAUDETE L. DA SILVA VARANDA E OUTRO
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