STF AI 118565 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DESPROVIDO PELA TURMA DO T.S.T., PELA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE DA REVISTA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 153,
PARÁGRAFO 4., DA C.F., FACE A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DESPROVIDO PELA TURMA DO T.S.T., PELA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE DA REVISTA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 153,
PARÁGRAFO 4., DA C.F., FACE A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO DE REVISTA, AUSêNCIA, PRESSUPOSTO, FALTA, AUTENTICAÇÃO,
DOCUMENTO, TURMA DE TRIBUNAL, (TST), DESPROVIMENTO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, OFENSA, PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
TB0812 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), PRESTAÇÃO JURISDICIONAL,
AUSÊNCIA.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improvido.
Veja: AGA-88574, RTJ-105/621, AGA-111874, AGA-111611.
Número de páginas: 06.
Alteração: 08/11/01, (MLR).
Alteração: 02/12/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 121568 AgR
ANO-1987 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 20-11-1987 PP-26017 EMENT VOL-01483-04 PP-00858
Data do Julgamento
:
26/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13253 EMENT VOL-01467-06 PP-01203
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE. : BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
ADVDOS. : PAULO CÉSAR GONTIJO E OUTROS
AGDO. : MARTIN KASMIRSKI
ADVDO. : JOÃO RÉGIS TEIXEIRA JÚNIOR
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