STF AI 118567 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRABALHISTA. CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA DE DECISÃO
INTERLOCUTORIA.
NÃO HÁ COMO ASCENDER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SE AO INTERPOR A REVISTA, A RECORRENTE NÃO ALEGOU
CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO, VINDO A FAZE-LO SOMENTE POR OCASIAO
DOS EMBARGOS DECLARATORIOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
TRABALHISTA. CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA DE DECISÃO
INTERLOCUTORIA.
NÃO HÁ COMO ASCENDER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SE AO INTERPOR A REVISTA, A RECORRENTE NÃO ALEGOU
CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO, VINDO A FAZE-LO SOMENTE POR OCASIAO
DOS EMBARGOS DECLARATORIOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO DE REVISTA, INTERPOSIÇÃO, DECISÃO INTERLOCUTORIA,
RECONHECIMENTO, VINCULO EMPREGATICIO, AUSÊNCIA, ALEGAÇÕES,
OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEIÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA,
PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: RE-89145.
Número de páginas: 06.
Alteração: 01/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
05/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13253 EMENT VOL-01467-06 PP-01209
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: COBALUR - COMPANHIA BAIANA DE LUBRIFICANTE
ADVS.: PAULO CÉSAR GONTIJO E CRISTINA RODRIGUES GONTIJO
AGDO.: SEBASTIÃO DIAS PEREIRA
ADV.: JOSÉ CARLOS BARRETO
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