STF AI 118693 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL.
- EMENDA REGIMENTAL N. 02/85.
INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES DOS INCISOS I A XI DO ART. 325 DO
RISTF. ARV. REJEITADA.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS.
INCIDENCIA DA SÚMULA 279 (PROVAS).
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL.
- EMENDA REGIMENTAL N. 02/85.
INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES DOS INCISOS I A XI DO ART. 325 DO
RISTF. ARV. REJEITADA.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS.
INCIDENCIA DA SÚMULA 279 (PROVAS).
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CONCORRÊNCIA DESLEAL, FABRICAÇÃO, PRODUTO, CARACTERISTICA,
SEMELHANCA, DIVERSIDADE, EMPRESA, CONDENAÇÃO, PERDAS E DANOS,
PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO, OBJETO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, AUSÊNCIA,
PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA AGA-117034.
Número de páginas: 10.
Alteração: 28/11/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 118693 AgR-ED
ANO-1988 UF-SC TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 05-02-1988 PP-01388 EMENT VOL-01488-04 PP-00727
Data do Julgamento
:
28/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1987 PP-20421 EMENT VOL-01475-05 PP-00947
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE.: GIESE INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
ADVS.: IVAN FERREIRA E OUTROS
AGDO.: HERING S/A BRINQUEDOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS
ADVS.: IVO SELL E OUTROS