STF AI 118956 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
INVIABILIDADE DO RECURSO PELA ALINEA 'A', SUSCITADA A VIOLAÇÃO
APENAS DE TEXTO LEGAL.
INVOCAÇÃO DE SUMULAS INSUSCETIVEL DE VIABILIZAR O RECURSO,
AUSENTES PRESSUPOSTOS DE FATO (SÚMULA 279).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
INVIABILIDADE DO RECURSO PELA ALINEA 'A', SUSCITADA A VIOLAÇÃO
APENAS DE TEXTO LEGAL.
INVOCAÇÃO DE SUMULAS INSUSCETIVEL DE VIABILIZAR O RECURSO,
AUSENTES PRESSUPOSTOS DE FATO (SÚMULA 279).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
EMPREGADOR, AÇÃO REGRESSIVA, SEGURADOR, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO,
ACIDENTE DO TRABALHO.
DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
EXAME, PRESCRIÇÃO, APOIO, ELEMENTO, CAUSA JUDICIAL.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 29/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
30/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1987 PP-16774 EMENT VOL-01470-03 PP-00558
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.: BRASILEIRA SEGURADORA S/A, (EX MERIDIONAL - CIA. DE SEGUROS
GERAIS)
ADVS.: LUIZ DELFINO DE A. CARDIA, LUIZ OTÁVIO DE BARROS BARRETO E
OUTRO
AGDA.: VOLKSWAGEN CAMINHÕES LTDA.
ADV.: ARMANDO PEDRO
Mostrar discussão