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Jurisprudência


STF AI 119019 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. - INOCORRENCIA DAS PREVISÕES DOS INCISOS I A XI DO ART. 325 DO RISTF. AGRG IMPROVIDO.
Decisão
Indexação DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÕES, MOTIVO, PRETENSAO, AUSÊNCIA, ENQUADRAMENTO, EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, REGIMENTO INTERNO, (STF). PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, OBICE REGIMENTAL Legislação LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: 05. Alteração: 28/11/2011, ACC.

Data do Julgamento : 30/06/1987
Data da Publicação : DJ 25-09-1987 PP-20421 EMENT VOL-01475-05 PP-00957
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CELIO BORJA
Parte(s) : AGTE.: AUTO PARANÁ IMPORTADORA S/A ADVS.: MARIA CRISTINA TRIGOYEN PAIXÃO CORTES E OUTROS AGDA.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa : LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação : VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: 05. Alteração: 28/11/2011, ACC.
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