STF AI 119057 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO TEXTO DO ARTIGO 153,
PARAGRAFO 1., DA CF, IMPROCEDENTE, NÃO INVOCADO NEM SUSCITADO NA
DISCUSSÃO E ALHEIO A HIPÓTESE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO TEXTO DO ARTIGO 153,
PARAGRAFO 1., DA CF, IMPROCEDENTE, NÃO INVOCADO NEM SUSCITADO NA
DISCUSSÃO E ALHEIO A HIPÓTESE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
SUCUMBENCIA, PARTES PROCESSUAIS, ACÓRDÃO, DETERMINAÇÃO, METADE,
HONORARIOS, ADVOGADO.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, IMPROCEDENCIA, FUNDAMENTAÇÃO,
AUSÊNCIA, PRESSUPOSTO, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PC3481,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 28/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
02/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1987 PP-23163 EMENT VOL-01479-05 PP-01012
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ANTONIO CARLOS PASTORELLO E OUTRO
ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA
AGRAVADO: MARIANO GUIMARÃES NETTO
ADVOGADOS: ARLETE INÊS AURELLI E OUTRO
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