STF AI 119105 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSUAL TRABALHISTA.
NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ESTABILIDADE TEMPORARIA.
A EXATA CONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA VINCULAÇÃO DO
RECLAMANTE AO RECLAMADO, E QUESTÃO QUE DEPENDE DE PROVAS, QUE
NÃO SÃO EXAMINAVEIS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ESTE, ALIAS, SÓ SE
TORNA VIAVEL, NO CASO DE VIOLAÇÃO A NORMA CONSTITUCIONAL (ART. 143
DA C.F.), A QUAL, ADEMAIS, TERIA QUE CONFIGURAR-SE DIRETAMENTE
E NÃO APENAS POSSIVEL DE OCORRER ANTE A APRECIAÇÃO DAS PROVAS
REALIZADAS.
A QUESTÃO DA ESTABILIDADE TEMPORARIA E TEMA QUE NÃO SE ALCA AO
PATAMAR CONSTITUCIONAL, E SÓ NESTE ÚLTIMO CASO JUSTIFICAR-SE-IA
O APELO ÚLTIMO (ART. 143 DA C.F.).
Ementa
PROCESSUAL TRABALHISTA.
NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ESTABILIDADE TEMPORARIA.
A EXATA CONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA VINCULAÇÃO DO
RECLAMANTE AO RECLAMADO, E QUESTÃO QUE DEPENDE DE PROVAS, QUE
NÃO SÃO EXAMINAVEIS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ESTE, ALIAS, SÓ SE
TORNA VIAVEL, NO CASO DE VIOLAÇÃO A NORMA CONSTITUCIONAL (ART. 143
DA C.F.), A QUAL, ADEMAIS, TERIA QUE CONFIGURAR-SE DIRETAMENTE
E NÃO APENAS POSSIVEL DE OCORRER ANTE A APRECIAÇÃO DAS PROVAS
REALIZADAS.
A QUESTÃO DA ESTABILIDADE TEMPORARIA E TEMA QUE NÃO SE ALCA AO
PATAMAR CONSTITUCIONAL, E SÓ NESTE ÚLTIMO CASO JUSTIFICAR-SE-IA
O APELO ÚLTIMO (ART. 143 DA C.F.).Decisão
Indexação
(TST), DECISÃO, PAGAMENTO, HORA EXTRA, TRABALHADOR, FUNÇÃO, GERENTE,
BANCARIO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, QUALIDADE,
ADMINISTRADOR, SINDICATO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, NATUREZA
JURÍDICA, RELAÇÃO DE EMPREGO, QUESTÃO PROCESSUAL, ESTABILIDADE
PROVISORIA, AUSÊNCIA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 30/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
14/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1987 PP-18295 EMENT VOL-01472-05 PP-00995
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO PINTO DE MAGALHÃES S/A
ADVS.: VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO
AGDO.: NELSON MARINO FERNANDES DA SILVA
ADV.: ROBERTO ROSAS
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