STF AI 119184 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO
TRABALHISTA.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE VIOLAÇÃO DIRETA DOS TEXTOS
CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO
TRABALHISTA.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE VIOLAÇÃO DIRETA DOS TEXTOS
CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DENEGAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, ATO, JUIZ DO TRABALHO, BLOQUEIO,
CONTA BANCARIA, EXECUTADO, NOMEAÇÃO, BENS, PENHORA, DESCUMPRIMENTO,
ORDEM, PREFERENCIA.
INEXISTÊNCIA, ABUSO DE PODER, JUIZ, SUBSTITUIÇÃO, BENS, PENHORA,
OBSERVAÇÃO, ESCALA, PREFERENCIA.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00655
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 28/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
26/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1987 PP-21786 EMENT VOL-01477-05 PP-01052
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS. : JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA E OUTROS
AGDO. : JUIZ SUBSTITUTO DA SEXTA JUNTA DE CONCILIAÇÃO
: E JULGAMENTO RECIFE
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