STF AI 119242 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO DO TST QUE SUBORDINOU O CABIMENTO
DE REVISTA A PREQUESTIONAMENTO PROCEDENTE DA INSTÂNCIA DO RECURSO
ORDINÁRIO.
A PERQUIRIÇÃO DE INDOLE DA REVISTA (SE RECURSO COMUM OU
EXTRAORDINÁRIO, EM SENTIDO LATO) E A DETERMINAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS
DO SEU CABIMENTO SITUAM-SE NO CAMPO DO DIREITO PROCESSUAL
TRABALHISTA, SEM CONFIGURAR MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO DO TST QUE SUBORDINOU O CABIMENTO
DE REVISTA A PREQUESTIONAMENTO PROCEDENTE DA INSTÂNCIA DO RECURSO
ORDINÁRIO.
A PERQUIRIÇÃO DE INDOLE DA REVISTA (SE RECURSO COMUM OU
EXTRAORDINÁRIO, EM SENTIDO LATO) E A DETERMINAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS
DO SEU CABIMENTO SITUAM-SE NO CAMPO DO DIREITO PROCESSUAL
TRABALHISTA, SEM CONFIGURAR MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DECISÃO, (TST), SUBORDINAÇÃO, CABIMENTO, RECURSO DE REVISTA,
PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA, PROCEDENCIA, INSTÂNCIA, RECURSO
ORDINÁRIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, NATUREZA JURÍDICA,
RECURSO DE REVISTA, DETERMINAÇÃO, PRESSUPOSTO, CABIMENTO,
ENQUADRAMENTO, MATÉRIA TRABALHISTA, AUSÊNCIA, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
TB1015, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6. Revisão: (NCS).
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Alteração: 01/12/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 26224
ANO-1962 UF-GB TURMA-02 Min. HAHNEMANN GUIMARÃES N.PÁG-003
DJ 25-07-1963 PP-02314 EMENT VOL-00546-01 PP-00055
AI 26221
ANO-1962 UF-GB TURMA-02 Min. HAHNEMANN GUIMARÃES N.PÁG-003
DJ 07-11-1963 PP-03846 EMENT VOL-00561-01 PP-00104
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ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
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ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 14-04-1989 PP-05462 EMENT VOL-01537-02 PP-00454
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ANO-1996 UF-RS TURMA-02 Min. MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
DJ 22-11-1996 PP-45695 EMENT VOL-01851-08 PP-01526
Data do Julgamento
:
26/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1987 PP-16093 EMENT VOL-01469-03 PP-00695
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : ARCENIO KAIRALLA RIEMMA
AGDOS. : RUBENS BERTAZOLLI E OUTROS
ADVS. : PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT E OUTROS
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