STF AI 119332 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I A X RISTF.
ARV REJEITADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO SUSCITADA APENAS NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO DESPACHO DENEGATORIO DO RE
(IMPOSSIBILIDADE).
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I A X RISTF.
ARV REJEITADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO SUSCITADA APENAS NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO DESPACHO DENEGATORIO DO RE
(IMPOSSIBILIDADE).
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REJEIÇÃO, ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA, ALEGAÇÕES, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FASE,
INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PC2229,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
SUSCITAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00001 ART-00325 INC-00010
REDAÇÃO DA EMR-2/875.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 25/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
02/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1987 PP-23819 EMENT VOL-01480-05 PP-01086
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTES.: COMPANHIA PAULISTA DE COMÉRCIO MARÍTIMO E OUTRA
ADVS.: JOSÉ PAULO LUDERITZ BARCELOS DIAS E OUTROS
AGDA.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00001 ART-00325 INC-00010
REDAÇÃO DA EMR-2/875.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 25/11/2011, ACC.
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