STF AI 119348 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
- O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO SÓ OCORRE QUANDO O ACÓRDÃO
RECORRIDO TRATA DA MESMA, OU SUA OMISSAO E OBJETO DE EMBARGOS
DECLARATORIOS.
- EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO
ATACADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, O QUE, POR SI SÓ, SERIA BASTANTE
PARA A NÃO-ADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
- O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO SÓ OCORRE QUANDO O ACÓRDÃO
RECORRIDO TRATA DA MESMA, OU SUA OMISSAO E OBJETO DE EMBARGOS
DECLARATORIOS.
- EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO
ATACADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, O QUE, POR SI SÓ, SERIA BASTANTE
PARA A NÃO-ADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CONTRATO DE CAMBIO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, SUSTAÇÃO, PROTESTO
CAMBIAL.
DEVEDOR, REGIME, CONCORDATA, PREVENTIVA, CREDOR, VIOLAÇÃO,
DISPOSITIVOS, CONVERSAO, CAMBIO, INOBSERVANCIA, DIA, CONCESSÃO,
CONCORDATA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
QUESTÃO FEDERAL, FUNDAMENTO INATACADO.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 30/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
26/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1987 PP-19678 EMENT VOL-01474-04 PP-00749
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
ARGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: NÉLIO ANTÔNIO SUSIN
AGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO
INTERESSADOS: LÉO SCHIRMER E COMPANHIA LTDA E OUTROS
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