STF AI 119491 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
- O PREQUESTIONAMENTO SE DA QUANDO A QUESTÃO E VENTILADA NO ACÓRDÃO
RECORRIDO, OU OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E NÃO PELO FATO
DE SER LEVANTADA EM RAZOES ESCRITAS OU EM SUSTENTAÇÃO ORAL, QUE
DEMONSTRARIAM, APENAS, A OMISSAO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM
APRECIA-LAS.
- O PREQUESTIONAMENTO E INDISPENSAVEL EM SE TRATANDO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, E, AINDA QUANDO O ACÓRDÃO, PROLATADO EM INSTÂNCIA
ÚNICA, NÃO VENTILA A QUESTÃO, E NECESSARIA A INTERPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DECLARATORIOS PARA O SEU PREQUESTIONAMENTO.
- SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SE DESTINAVAM AO
PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS, NÃO FORAM CONHECIDOS
POR INTEMPESTIVIDADE, INEXISTE O PREQUESTIONAMENTO.
- POR OUTRO LADO, O PREQUESTIONAMENTO FEITO POR CO-DENUNCIADO EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTONOMOS NÃO APROVEITA AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DO QUE, COM RELAÇÃO A SI, NÃO PREQUESTIONOU AS
QUESTÕES CONSTITUCIONAIS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
- O PREQUESTIONAMENTO SE DA QUANDO A QUESTÃO E VENTILADA NO ACÓRDÃO
RECORRIDO, OU OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E NÃO PELO FATO
DE SER LEVANTADA EM RAZOES ESCRITAS OU EM SUSTENTAÇÃO ORAL, QUE
DEMONSTRARIAM, APENAS, A OMISSAO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM
APRECIA-LAS.
- O PREQUESTIONAMENTO E INDISPENSAVEL EM SE TRATANDO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, E, AINDA QUANDO O ACÓRDÃO, PROLATADO EM INSTÂNCIA
ÚNICA, NÃO VENTILA A QUESTÃO, E NECESSARIA A INTERPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DECLARATORIOS PARA O SEU PREQUESTIONAMENTO.
- SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SE DESTINAVAM AO
PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS, NÃO FORAM CONHECIDOS
POR INTEMPESTIVIDADE, INEXISTE O PREQUESTIONAMENTO.
- POR OUTRO LADO, O PREQUESTIONAMENTO FEITO POR CO-DENUNCIADO EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTONOMOS NÃO APROVEITA AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DO QUE, COM RELAÇÃO A SI, NÃO PREQUESTIONOU AS
QUESTÕES CONSTITUCIONAIS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRE QUESTIONAMENTO, QUESTÃO CONSTITUCIONAL, IMPOSSIBILIDADE,
ARGÜIÇÃO, FASE, RAZOES PROCESSUAIS, SUSTENTAÇÃO ORAL.
PROLAÇÃO, ACÓRDÃO, INSTÂNCIA ÚNICA, AUSÊNCIA, ARGÜIÇÃO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, NECESSIDADE, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
INTEMPESTIVIDADE, INEXISTÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO.
PRE QUESTIONAMENTO, CO RÉU, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE,
EXTENSAO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AGRAVANTE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
PP1873,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO EM RAZOES OU SUSTENTAÇÃO ORAL
PP1874,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS
PP1875,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CO-DENUNCIADO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00015 ART-00153 PAR-00016
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 25/11/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
02/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1987 PP-26016 EMENT VOL-01483-04 PP-00787
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA
ADVS.: TALES CASTELO BRANCO ( CONSELHEIRO DESIGNADO) E ROBERTO ROSAS
AGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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