STF AI 119635 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 288. A INSTRUMENTAÇÃO DO AGRAVO E
RESPONSABILIDADE QUE TEM SIDO ATRIBUIDO AO AGRAVANTE. A FORMAÇÃO
DEFICIENTE NÃO DEVE SER SUPRIDA COM A CONVERSAO AO JULGAMENTO EM
DILIGENCIA, VISTO QUE ESSE PROCEDIMENTO SOMENTE E APLICAVEL AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS INSTANCIAS ORDINARIAS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 288. A INSTRUMENTAÇÃO DO AGRAVO E
RESPONSABILIDADE QUE TEM SIDO ATRIBUIDO AO AGRAVANTE. A FORMAÇÃO
DEFICIENTE NÃO DEVE SER SUPRIDA COM A CONVERSAO AO JULGAMENTO EM
DILIGENCIA, VISTO QUE ESSE PROCEDIMENTO SOMENTE E APLICAVEL AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS INSTANCIAS ORDINARIAS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PC0226, AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL, TRASLADO DEFICIENTE, CONVERSAO
EM DILIGENCIA
RESPONSABILIDADE, AGRAVANTE, FORMAÇÃO, INSTRUMENTO, AGRAVO,
INTERPOSIÇÃO, (STF), IMPOSSIBILIDADE, CONVERSAO, JULGAMENTO,
DILIGENCIA, JUNTADA, COPIA, DECISÃO RECORRIDA, OBJETIVO, SUPRIMENTO,
DEFICIÊNCIA, TRASLADO.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00523 ART-00557
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 20.04.94, (MV).
Alteração: 26/10/2016, MNS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 136321 AgR
ANO-1991 UF-DF TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO
DJ 17-05-1991 PP-06345 EMENT VOL-01620-01 PP-00176
Data do Julgamento
:
14/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1987 PP-18295 EMENT VOL-01472-05 PP-01016
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
AGRAVADAS: VERA LÚCIA PERES POLON E OUTRAS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00523 ART-00557
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 20.04.94, (MV).
Alteração: 26/10/2016, MNS.
Mostrar discussão