STF AI 119667 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. CONCORDATA PREVENTIVA. SÚMULA 495.
A COMPROVAÇÃO DE DIVERGENCIA COM O ENUNCIADO DA SÚMULA 495
DEPENDERIA, 'IN CASU', DA COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO DAS MERCADORIAS,
INEXISTENTE NOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS VEDADO PELA SÚMULA 279.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. CONCORDATA PREVENTIVA. SÚMULA 495.
A COMPROVAÇÃO DE DIVERGENCIA COM O ENUNCIADO DA SÚMULA 495
DEPENDERIA, 'IN CASU', DA COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO DAS MERCADORIAS,
INEXISTENTE NOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS VEDADO PELA SÚMULA 279.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CONCORDATA PREVENTIVA, PEDIDO, RESTITUIÇÃO, MERCADORIA,
EQUIVALENCIA, DINHEIRO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, ALIENAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME,
PROVA.
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000495
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 28/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
28/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1987 PP-20422 EMENT VOL-01475-05 PP-00997
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE.: MODAS JOSÉ MARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
ADVS.: ALBERT F. BUMACHAR E OUTROS
AGDO.: YOSHIDA BRASILEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVS.: LYOJI OKADA E OUTRO
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