STF AI 119776 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DA QUESTÃO RELATIVA
A COMPETÊNCIA, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DA QUESTÃO RELATIVA
A COMPETÊNCIA, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 25/05/00, (MLR).
Alteração: 28/11/2011, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 119624 AgR
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 18-12-1987 PP-29149 EMENT VOL-01487-07 PP-01401
AI 125194 AgR
ANO-1988 UF-RJ TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 26-08-1988 PP-21042 EMENT VOL-01512-04 PP-00872
Data do Julgamento
:
20/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29149 EMENT VOL-01487-07 PP-01410
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ADV; HUGO MÓSCA
AGDA: MARIA JOSÉ BEZERRA SARAIVA PINHEIRO
ADV: MANUEL ALVES FERNANDES
Mostrar discussão