STF AI 119858 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- EMBORA SE CONHECA A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO
MERECE ACOLHIDA O AGRAVO REGIMENTAL, DE VEZ QUE A MATÉRIA
SUSCITADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FOI PREQUESTIONADA.
(SUMULAS 282 E 356).
Ementa
- EMBORA SE CONHECA A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO
MERECE ACOLHIDA O AGRAVO REGIMENTAL, DE VEZ QUE A MATÉRIA
SUSCITADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FOI PREQUESTIONADA.
(SUMULAS 282 E 356).Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
QUESTÃO FEDERAL, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, AUSÊNCIA, RELEVÂNCIA, RECONHECIMENTO,
TEMPESTIVIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 29/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
14/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1987 PP-19678 EMENT VOL-01474-04 PP-00768
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES.: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: JOAQUIM LOPES E OUTROS
AGDO.: JOAQUIM PIMENTA DE CARVALHO
ADV.: AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
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