STF AI 120140 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO POSSESSORIA JULGADA IMPROCEDENTE. O
ACÓRDÃO NÃO TEVE COMO COMPROVADOS POSSE E ESBULHO. HIPÓTESE EM QUE
NÃO SE DISPUTOU A POSSE, COM BASE NO DOMÍNIO. CONTRARIEDADE A
SÚMULA 487 QUE NÃO SE CONFIGURA. REEXAME DE PROVAS E FATOS INVIAVEL
NA INSTÂNCIA RARA, A TEOR DA SÚMULA 279. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO ADMITIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO POSSESSORIA JULGADA IMPROCEDENTE. O
ACÓRDÃO NÃO TEVE COMO COMPROVADOS POSSE E ESBULHO. HIPÓTESE EM QUE
NÃO SE DISPUTOU A POSSE, COM BASE NO DOMÍNIO. CONTRARIEDADE A
SÚMULA 487 QUE NÃO SE CONFIGURA. REEXAME DE PROVAS E FATOS INVIAVEL
NA INSTÂNCIA RARA, A TEOR DA SÚMULA 279. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO ADMITIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO POSSESSORIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, FALTA, COMPROVAÇÃO,
ESBULHO, POSSE, IMÓVEL, PERDA, ABANDONO, INEXISTÊNCIA, DISPUTA,
BASE, DOMÍNIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, AUSÊNCIA,
OFENSA, SÚMULA.
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00927
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00520 INC-00001
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 21/11/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 14596
JULG-20-11-1950 UF-DF TURMA-01 MIN-ANNIBAL FREIRE N.PÁG-004
DJ 21-12-1950 PP-11508 EMENT VOL-00025-01 PP-00187
Data do Julgamento
:
16/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1988 PP-06383 EMENT VOL-01495-05 PP-00832
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: COMPANHIA PREDIAL
ADV.: JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE
AGDOS.: NILTIN SALUSTIANO DA SILVA E SUA MULHER
ADVS.: CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA E OUTRO
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