STF AI 120159 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ESFERA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NESSE ÂMBITO, SÓ E CABIVEL QUANDO HÁ
OFENSA DIRETA A TEXTO CONSTITUCIONAL, E NÃO INDIRETA, POR VIA DE
ALEGAÇÃO DE MA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ESFERA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NESSE ÂMBITO, SÓ E CABIVEL QUANDO HÁ
OFENSA DIRETA A TEXTO CONSTITUCIONAL, E NÃO INDIRETA, POR VIA DE
ALEGAÇÃO DE MA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
BANCARIO, HORAS EXTRAS, DEFERIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, CABIMENTO,
EXCLUSIVIDADE, OFENSA DIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESCABIMENTO,
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 25/05/00, (MLR).
Alteração: 25/11/2011, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 125878 AgR
ANO-1988 UF-RS TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 01-07-1988 PP-16914 EMENT VOL-01508-09 PP-01810
AI 124759 AgR
ANO-1988 UF-DF TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 26-08-1988 PP-21042 EMENT VOL-01512-04 PP-00868
AI 125738 AgR
ANO-1988 UF-MS TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 11-11-1988 PP-29315 EMENT VOL-01523-03 PP-00866
AI 123311 AgR
ANO-1989 UF-PR TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 08-09-1989 PP-14233 EMENT VOL-01554-01 PP-00226
Data do Julgamento
:
06/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1987 PP-26017 EMENT VOL-01483-04 PP-00818
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVS.: PAULO CÉSAR CONTIJO, CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO,
ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS
AGDO.: ADOLFO TREZ
ADV.: JOSÉ TORRES DAS NEVES
Mostrar discussão