STF AI 120349 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES
RELATIVAS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SÚMULA 620. AGRAVO REGIMENTAL
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES
RELATIVAS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SÚMULA 620. AGRAVO REGIMENTAL
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA,
ENQUADRAMENTO, REGIMENTO INTERNO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SÚMULA, (STF).
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000620
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 28/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
27/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29149 EMENT VOL-01487-07 PP-01415
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE: FEDERAÇÃO DAS CONGREGAÇÕES MARIANAS DE SÃO PAULO
ADV: PIERLUIGI TUNDISI, LÍSIA BARREIRA MONIZ DE ARAGÃO E OUTRO
AGDO: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
ADV: NORBERTO DE SOUZA PINTO FILHO
Mostrar discussão