STF AI 120415 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO PARAGRAFO 4.
DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO, E INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA AO
PARAGRAFO 2. DO MESMO DISPOSITIVO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO PARAGRAFO 4.
DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO, E INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA AO
PARAGRAFO 2. DO MESMO DISPOSITIVO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
ALTERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
OFENSA DIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0103,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00444 ART-00456 PAR-ÚNICO
ART-00468 ART-00896
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMTST-000126
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000221
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 11/04/2011, MMR.
Alteração: 28/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
15/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1987 PP-23163 EMENT VOL-01479-05 PP-01036
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FRANCISCO SOARES DE SOUZA
ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO E OUTRO
AGRAVADO: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB
ADVOGADO: AMADEU SANTOS RODRIGUES
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