STF AI 120421 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESERÇÃO POR FALTA
DE PREPARO.
DEFESA DA VIABILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A PARTIR DE EXEGESE
DO ART. 544 DO CPC. HIPÓTESE EM QUE OCORREU DESERÇÃO DO
EXTRAORDINÁRIO POR FALTA DE PREPARO, NÃO A DENEGAÇÃO A QUE ALUDE
O DISPOSITIVO PROCESSUAL AVENTADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESERÇÃO POR FALTA
DE PREPARO.
DEFESA DA VIABILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A PARTIR DE EXEGESE
DO ART. 544 DO CPC. HIPÓTESE EM QUE OCORREU DESERÇÃO DO
EXTRAORDINÁRIO POR FALTA DE PREPARO, NÃO A DENEGAÇÃO A QUE ALUDE
O DISPOSITIVO PROCESSUAL AVENTADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OCORRENCIA, DESERÇÃO,
FALTA, PREPARO, INOCORRENCIA, DENEGAÇÃO, AUSÊNCIA, VIABILIDADE,
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PC3221,AGRAVO DE INSTRUMENTO (CÍVEL), RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESERÇÃO,
PREPARO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00544
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO
Número de páginas: (5).
ANO: 1989 AUD:31-03-1989
Alteração: 31/05/00, (MLR).
Alteração: 07/11/2011, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 120421 AgR-ED
ANO-1989 UF-RS TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 19-05-1989 PP-08442 EMENT VOL-01542-02 PP-00379
AI 133282 AgR
ANO-1990 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 20-04-1990 PP-03054 EMENT VOL-01577-03 PP-00698
Data do Julgamento
:
28/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1989 PP-04334 EMENT VOL-01535-04 PP-00635
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGRAVANTE: LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA
ADVOGADA: LAIS BUENO CORRÊA BARBOSA
AGRAVADO: LUIZ MELIBIO UIRAÇABA MACHADO
ADVOGADO: HERMANN HOMEM DE CARVALHO ROENICK