STF AI 120499 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356), E QUE, EM FACE DOS
TERMOS DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, SERIAM AS
UNICAS SUSCEPTIVEL DE APRECIAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356), E QUE, EM FACE DOS
TERMOS DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, SERIAM AS
UNICAS SUSCEPTIVEL DE APRECIAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
FALTA, PRE QUESTIONAMENTO, QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
CONSTRUÇÃO, ÁREA DE USO COMUM, CONDOMINIO, PERDAS E DANOS.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00006 ART-00153 PAR-00022
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 22/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
20/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1988 PP-01388 EMENT VOL-01488-04 PP-00734
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACAPULCO
ADVS.: DAVI MOREIRA FERREIRA E OUTROS
AGDO.: PIZZARIA E RESTAURANTE LUAR LIMITADA
ADVS.: JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA
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