STF AI 120682 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PREQUESTIONAMENTO.
QUANDO E O ACÓRDÃO RECORRIDO QUE TERIA OFENDIDO IMPLICITAMENTE TEXTO
CONSTITUCIONAL, O PREQUESTIONAMENTO SE FAZ MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO
DE EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA QUE SE SUPRA A OMISSAO QUANTO A
QUESTÃO CONSTITUCIONAL POR ELE NÃO ENFRENTADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PREQUESTIONAMENTO.
QUANDO E O ACÓRDÃO RECORRIDO QUE TERIA OFENDIDO IMPLICITAMENTE TEXTO
CONSTITUCIONAL, O PREQUESTIONAMENTO SE FAZ MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO
DE EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA QUE SE SUPRA A OMISSAO QUANTO A
QUESTÃO CONSTITUCIONAL POR ELE NÃO ENFRENTADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO CÍVEL, INVALIDAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, LITISCONSORCIO
POSSIVO.
VALOR DA CAUSA, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, IMPUGNAÇÃO, PRAZO, TERMO
INICIAL, DATA, JUNTADA, MANDATO DE CITAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO, EXIGÊNCIA,INTERPOSIÇÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SUPRIMENTO, OMISSAO.
PC0299, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO
Observação
VOTAÇÃO. UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 04/12/98, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 28/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
25/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1987 PP-23164 EMENT VOL-01479-05 PP-01043
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGRAVANTES: RENATO LUIZ LOMENSO E OUTRA
ADVOGADO: LEON GOLDGEWICHT
AGRAVADO: ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTROS
ADVOGADO: GERALDO DRAGO SILVA
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