STF AI 120775 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO, PORQUE A QUESTÃO APRECIADA PELAS
INSTANCIAS TRABALHISTAS DIZ RESPEITO A APLICAÇÃO DAS LEIS N. 605/49
E N. 5.584/70), SEM IMPLICAÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL, SUSCETIVEL
DE DAR MARGEM AO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO, PORQUE A QUESTÃO APRECIADA PELAS
INSTANCIAS TRABALHISTAS DIZ RESPEITO A APLICAÇÃO DAS LEIS N. 605/49
E N. 5.584/70), SEM IMPLICAÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL, SUSCETIVEL
DE DAR MARGEM AO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
IMPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, QUESTÃO, REFERENCIA,
INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, AUSÊNCIA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, AUTORIZAÇÃO, CABIMENTO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED LEI-000605 ANO-1949
LEG-FED LEI-005584 ANO-1970 ART-00009
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Número de páginas: 5.
Alteração: 28/11/2011, CHM.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 121562 AgR
ANO-1988 UF-RS TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 26-02-1988 PP-03197 EMENT VOL-01491-04 PP-00879
AI 125741 AgR
ANO-1988 UF-GO TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 05-08-1988 PP-18635 EMENT VOL-01509-03 PP-00718
Data do Julgamento
:
25/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1987 PP-23164 EMENT VOL-01479-05 PP-01048
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CASA ANGLO BRASILEIRA S/A - MODAS, CONFECÇÕES E BAZAR
ADVOGADOS: CRISTINA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS
AGRAVADO: DIRCEU SONEGO
ADVOGADOS: ANA MARIA RIBAS MAGNO E OUTROS
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